A importância da assessoria jurídica condominial

Por Marcelo Pergentino / Artigos

Nos dias atuais, ter uma assessoria jurídica tornou-se algo essencial para atividade empresarial, seja qual for o seu objeto.

Embora os condomínios não sejam empresa, pelo menos em sua essência, fato é que sua gestão muitas das vezes importa em verdadeira atividade de administração, que embora não vise lucro, necessita ter o controle do seus ativos, passivos e recebimentos.

Mais do que gestão financeira, a organização condominial pressupõe o diálogo de vontade dos seus condôminos, visto que seu objetivo é sempre a realização do bem comum e a satisfação daqueles que o compõe. 

Assim, o dia a dia do condomínio convive não só com questões de ordem patrimonial, mas também com questões organizacionais, de convivência, zeladoria, limitação da utilização de espaços comuns, deliberações coletivas, dentre outras.   

Diferentemente do que ocorre nos conflitos em geral, a relação condominial pressupõe que os envolvidos no litígio, via de regra entre o condomínio e o condômino, não terminará na via judicial, pois na maioria das vezes o morador continuará residindo no local. 

Em sendo assim, não se vislumbra mais utilizar-se do Direito apenas para questões judiciais, ou seja, o conflito perante o juiz. Pelo contrário! Por essa razão, tem-se buscado utilizar do direito para dirimir conflitos de forma administrativa, reduzindo a judicialização e, portanto, os custos do processo judicial. Ao mesmo tempo, busca-se a conciliação e a resolução pacífica do conflito, principalmente tendo em vista a continuidade da relação jurídica entre as partes.

A assessoria jurídica pode auxiliar na elaboração contratos, na revisão dos mesmos, na mediação de acordos, e na reaproximação das partes, com uma assessoria preventiva para diminuir o número de ações, reclamações e conflitos.

Neste contexto, o Condomínio também se enquadra na necessidade de uma assessoria efetiva e preventiva, seja ele administrado somente por um síndico ou por uma empresa de administração juntamente com o síndico.

A assessoria jurídica condominial possui como objetivo precípuo auxiliar o síndico na gestão condominial, tendo como principais ênfases: a análise de contratos, auxílio na criação de regimentos internos, gerência de conflitos entre condôminos, bem como participação em reuniões e assembleias, representação em audiências, envio de notificações, além da assessoria trabalhista, a qual é de suma importância para redução de custos e redução de passivo, principalmente em tempos de Reforma Trabalhista.

Em que pese a responsabilidade legal do condomínio seja do síndico, a resolução dos conflitos gerados pela empresa (condomínio) poderá ser dividida com uma assessoria especializada, com a devida orientação e supervisão de profissionais qualificados para a demanda.

Assim sendo, procure um advogado de sua confiança e aplique a lei de forma correta e segura com um especialista na área.

Por Fernanda Costa. Advogada. Sócia do Escritório Ribeiro, Costa & Pergentino Advogados Associados.