o Painel dos Parcelamentos da PGFN
Por Graciela Ribeiro / Notícias
PGFN disponibiliza ferramenta para acompanhamento dos débitos parcelados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou nesta quarta-feira (21/02) uma nova ferramenta para os cidadãos: o Painel dos Parcelamentos *. Por meio dele será possível consultar a situação de parcelamentos a que devedores inscritos em dívida ativa da União (DAU) aderiram para regularizar sua situação fiscal com a União.
O Painel dos Parcelamentos é a ferramenta que possibilitará ao cidadão saber quais devedores estão cumprindo com o compromisso de pagar as parcelas dos parcelamentos a que aderiram.
Na ferramenta os cidadãos contarão com dois filtros para realizar a pesquisa: o ano, a partir de 1981, e a Unidade da Federação (UF). Juntamente com o ano e UF selecionados, o resultado da busca apresentará o número do CPF ou CNPJ do optante pelo parcelamento; o nome do optante; o número da conta do parcelamento; o tipo, modalidade e situação do parcelamento; a quantidade de parcelas; e os valores consolidado, principal, dos juros, da multa e do encargo legal.
Os parcelamentos poderão constar em até cinco situações: formalizado ou aguardando deferimento, o que significa que o pedido está em análise pela PGFN; deferido ou em dia, o que significa que a situação está regular; com atraso; rescindido por descumprimento de alguma regra por parte do devedor; e liquidado, ou seja, a dívida parcelada foi completamente quitada.
O painel será atualizado mensalmente e os dados obtidos poderão, ainda, ser exportados em formato de planilha Excel ou PDF.
FONTE: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
