Amarras contratuais: Cláusula de não concorrência

Por Graciela Ribeiro / Artigos

AMARRAS CONTRATUAIS: CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA.

A cláusula de não concorrência é aquela que “envolve a obrigação pela qual o empregado se compromete (terminado o contrato) a não praticar pessoalmente ou por meio de terceiro, ato de concorrência para com o empregador”.

Ela é uma ferramenta importante para a preservação do capital intelectual e da posição de uma empresa no mercado.

Contudo, para que essa seja válida, é necessário que sejam cumpridos os requisitos abaixo, sob pena dela ser considerada nula ou anulável pela justiça. Vejamos:

1-Haja especificação da atividade que representa a concorrência proibida;

2- Seja delimitado um prazo de duração razoável;

3- Estabeleça o grau de abrangência do território (geográfica) de sua aplicação;

4- Que haja uma compensação financeira proporcional à restrição da liberdade de trabalho.

Coloque essa cláusula nos contratos de trabalho de seus empregados e evite prejuízos.

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